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A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2019
Aposentadoria por idade ainda existe? Entenda como ficaram as regras depois da reforma da previdência
Por Penelope Nogueira
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| Aposentadoria por idade ainda existe? Entenda como ficaram as regras depois da reforma da previdência |
A Reforma da Previdência aprovada em 2019 não alterou de uma vez tudo o que era exigido para se aposentar, mas instituiu um conjunto de regras de transição que estão sendo aplicadas gradualmente e começam a valer de forma mais rígida em 2026.
Essas normas foram criadas para suavizar a mudança entre as antigas regras e as novas, definidas na Emenda Constitucional 103/2019 — e afetam milhões de trabalhadores que já contribuíam antes da reforma.
Com isso, muitas pessoas que estão chegando perto do momento da aposentadoria se questionam: a aposentadoria por idade ainda existe?
Aposentadoria por idade ainda existe?
Não no formato antigo.
Agora, a aposentadoria por idade passou a funcionar de forma diferente após a Reforma da Previdência de 2019.
Hoje, ela não é mais uma aposentadoria “só pela idade”, como era no passado: idade mínima e tempo mínimo de contribuição passaram a andar juntos.
Para quem já contribuía antes da reforma, há regras de transição que combinam idade e tempo de contribuição, com exigências que aumentam gradualmente até 2026.
Já para quem entrou no INSS depois da reforma, vale a regra geral: mulheres se aposentam aos 62 anos com pelo menos 15 anos de contribuição, e homens aos 65 anos com no mínimo 20 anos de contribuição.
Ou seja, a aposentadoria por idade não acabou, mas ficou mais restritiva e exige planejamento.
Entenda de maneira detalhada:
Idade mínima e tempo de contribuição
Com a reforma, tanto homens quanto mulheres passam a enfrentar critérios mais exigentes para conquistar o direito à aposentadoria.
Para trabalhadores que já contribuiam antes de novembro de 2019, as regras de transição preveem aumentos gradativos de idade mínima e de pontuação, conforme o ano avança até alcançar o patamar final previsto na Constituição.
A partir de 2026, uma das principais mudanças está na chamada regra da idade mínima progressiva.
Nela, o tempo de contribuição exigido não muda em relação ao estabelecido em 2019, mas a idade mínima aumenta seis meses a cada ano.
Isso significa que, em 2026:
Mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição;
Homens precisarão ter 64 anos e seis meses e 35 anos de contribuição.
Essa regra é apenas uma das possibilidades de aposentadoria, mas é importante porque combina idade com tempo de contribuição, alcançando pessoas que ainda não cumpriram os requisitos mais rígidos.
Regra de pontos
Outra forma de se aposentar sob as regras de transição é a regra de pontos, que soma a idade do trabalhador com o tempo de contribuição.
Também neste critério há um aumento gradual: a cada ano soma-se um ponto ao total exigido.
Em 2026, os requisitos ficam assim:
Mulheres: pelo menos 93 pontos no total (idade + tempo de contribuição), com o mínimo de 30 anos de contribuição;
Homens: 103 pontos, com o mínimo de 35 anos de contribuição.
Essa regra pode permitir a aposentadoria sem idade mínima fixa, desde que a soma entre idade e tempo de trabalho seja atingida.
Regras de transição que não mudam.
Além das duas modalidades acima, a reforma manteve duas regras de transição que não sofrem aumento anual e continuam valendo como alternativas:
Pedágio de 50%: válido para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de cumprir o tempo de contribuição necessário.
Nessa regra, o trabalhador precisa contribuir pelo tempo que faltava na época da reforma mais 50% desse período — e não há idade mínima exigida.
Pedágio de 100%: exige que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que faltava em novembro de 2019, mas inclui idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Essas transições foram criadas para evitar que pessoas muito próximas de se aposentar fossem prejudicadas de forma abrupta com a reforma.
Regra geral de aposentadoria.
Para quem se filiou ao INSS após a reforma de 2019, ou para quem não se enquadra nas regras de transição, vale a regra geral de aposentadoria:
Mulheres: 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição;
Homens: 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição.
Esses requisitos são os que permanecem como teto para aposentadoria no regime geral de previdência social.
Como calcular se posso me aposentar.
Diante de tantas opções e variações, um dos recursos disponíveis é o simulador de aposentadoria do INSS, acessível pelo portal Meu INSS.
Com CPF e senha, o trabalhador pode verificar quanto tempo falta e qual regra de transição é mais vantajosa — considerando tempo de contribuição, idade e requisitos específicos.
O simulador serve como referência, não garantindo por si só o benefício, mas ajudando no planejamento.
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O SEGUNDO ANO DA VITÓRIA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
08 DE JANEIRO DE 2026
Em ato sobre 8 de janeiro, Lula não cita Venezuela, mas Janja usa camisa com 'América invertida'
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| Presidente Lula e a primeira-dama Janja Silva, no ato sobre o 8 de janeiro, no Palácio do Planalto Ricardo Stuckert/PR |
Por Rocio Paik
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta quinta-feira (08/01), no Palácio do Planalto, uma cerimônia alusiva aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com a presença de ministros, governadores de estados, parlamentares e lideranças sociais.
O ato deste ano, intitulado “Defesa da Democracia” não contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP), tampouco com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu em outras ocasiões.
“O Brasil e o povo venceram”, disse Lula, interrompido diversas vezes pela plateia com gritos de “sem anistia”.
“O dia 8 de janeiro marca a vitória da nossa democracia sobre os que tentaram tomar o poder pela força. Vencemos os que defendiam a ditadura e a tortura, e os que planejaram assassinatos de autoridades.
Derrotamos os traidores da pátria que queriam devolver o Brasil ao mapa da fome”, declarou o presidente.
O mandatário afirmou ainda que o ato desta quinta “exalta a conduta da Suprema Corte, que não se submeteu a caprichos” e defendeu a legitimidade dos julgamentos que condenaram os articulares da trama golpista, entre os quais, generais e ex-ministros de Estado, além do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que está preso por liderar a organização criminosa que atentou contra o Estado de direito.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível durante todo esse processo. Os inimigos da democracia tentaram destruir esse projeto, mas tiveram a garantia de um julgamento justo pelo Supremo Tribunal Federal.
A Suprema Corte julgou com transparência e imparcialidade, baseada em provas robustas”, considerou o presidente.
“Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado. Por isso, nós não aceitamos nem ditadura civil, nem ditadura militar”, defendeu Lula, que fez um discurso lido, sem mencionar os Estados Unidos, as sanções contra o Brasil, e a recente agressão militar contra a Venezuela.
Ao final do ato, o presidente assinou o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
O texto foi aprovado no Senado com 48 votos a favor e 25 contrários e propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, beneficiando diretamente aos condenados pelo STF, entre os quais, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mensagem silenciosa da primeira-dama
Embora as autoridades tenham evitado mencionar a agressão militar contra a Venezuela, uma mensagem discreta da primeira-dama, Rosângela Silva, chamou a atenção.
Janja compareceu ao ato usando uma camisa com a imagem da América Invertida, um desenho do artista hispano-uruguaio Joaquín Torres García, em que o artista propõe um movimento artístico latino-americano autônomo.
O mesmo artista teria cunhado pela primeira vez a frase “Nosso norte é o Sul”.
Venezuela presente
Se nos discursos oficiais o tema da agressão militar à Venezuela brilhou pela ausência, do lado de fora do Planalto uma imensa bandeira da Venezuela chamava a atenção entre os integrantes de movimentos populares que se reuniram na Praça dos Três Poderes.
A dirigente nacional do Movimento Sem Terra (MST), Ceres Hadich, destacou que a soberania do Brasil e de todos os povos latino-americanos estão em risco enquanto persistir as ameaças, violências e sequestros contra o povo venezuelano.
“Aqui a gente está celebrando que a gente conseguiu manter a nossa democracia de pé, e apontando o que a gente ainda precisa fazer para garantir a nossa democracia, mas a Venezuela está nesse momento sofrendo uma agressão, com o bombardeio do seu território, o sequestro do seu presidente, Nicolás Maduro, e da primeira combatente, Cilia Flores.
Essa agressão ao povo venezuelano precisa servir de alerta para todos nós no Brasil e em todos os países latino-americanos, para que a gente aprofunde a democracia nos nossos países e consiga enfrentar juntos esse momento”, disse Hadich.
“Também é uma forma de prestar nossa solidariedade ao povo da Venezuela e dizer que eles não estão sozinhos”, completou a dirigente do MST.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, recorreu à poesia para comentar o atual momento que vive a América Latina: “É preciso estar atento e forte sempre.
Hoje e sempre é o que nós vamos fazer”, disse o jurista que, por outro lado, minimizou os riscos de ingerência estrangeira no Brasil.
“Esta é uma data em que a gente celebra a vitória da democracia, das instituições e do Estado de direito. E o Brasil tem dimensões continentais.
É uma das maiores democracias do mundo. Então é evidente que o mundo está olhando para o Brasil. E a gente celebrar a vitória da democracia, das instituições, é um recado muito forte para o mundo de que nós vamos resistir a qualquer tentativa de retrocesso.
Nós temos instituições fortes, temos instituições sólidas e temos um presidente que está à altura desse desafio de enfrentar essa nova ordem política mundial”, avaliou Carvalho.
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